| Ementa: |
Revoga a Resolução nº 009/2021- Ad Referendum do CONEPE que dispõe sobre a antecipação da Conclusão de Curso e de Colação de Grau Especial, em caráter excepcional, para os estudantes do curso de Medicina e dos cursos de Enfermagem da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, decorrentes das medidas para o enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Portaria MEC nº 383, de 09/04/2020, e dá outras providências. |
