| Aquisição de curso para capacitação e aperfeiçoamento presencial cujo tema principal versa sobre Lei Federal nº 14.133/2021 e sobre Decreto Estadual nº 1.525/2022, tendo como foco as principais inovações e impactos da nova legislação para a Administração Pública, contendo quatro módulos, sendo disponibilizada 50 vagas por módulo, em atendimento da demanda da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT |