OBRIGAÇÕES DOS SINDICANTES

No caso da comissão composta por três membros, um deles será indicado presidente, condição que já deverá constar da portaria de designação competente. Entre os outros dois, o presidente escolherá o secretário e o membro assessor.

Ao Presidente da Comissão de sindicância caberá:

• instalar a comissão;

• presidir e dirigir os trabalhos de sindicação;

• designar servidores para funções auxiliares;

• determinar e distribuir serviços em geral;

• providenciar a notificação ou intimação do denuciante, da vítima, do indiciado e das testemunhas;

• fixar prazos e horários, obedecida a tempestividade legal;

• oficializar os atos praticados pela comissão;

• numerar e rubricar as folhas dos autos;

• assinar documentos;

• qualificar e inquirir denunciante, vítima, indiciado e testemunhas

• determinar ou autorizar diligências, vistorias, juntada de documentos e demais atos do interesse da sindicação;

• representar a comissão sindicante;

• encerrar o trabalho de sindicação;

• encaminhar os autos com o relatório final conclusivo.

Ao Secretário incumbirá:

• atender às determinações do presidente no interesse do trabalho sindicante;

• lavrar termos e compor os autos;

• ter sob sua guarda os documentos e papéis próprios à sindicação;

• subscrever, juntamente com o presidente, os documentos necessários;

• expedir e encaminhar expedientes;

• inquirir denunciante, vítima, indiciado e testemunhas, reduzindo a termo suas declarações;

• substituir o presidente quando designado.

Ao membro auxiliar compete:

• preparar o local dos trabalhos;

• sugerir medidas no interesse da sindicação;

• receber e conduzir ao local próprio todas as pessoas participantes da sindicação;

• velar pela incomunicabilidade das testemunhas;

• velar no sentido do sigilo das declarações;

• fazer reperguntas ao denunciante, vítima, indiciado e testemunhas;

• substituir o presidente ou secretário quando designado;

• assinar, com os demais membros, os documentos necessários.