PENALIDADES

Finalizada a instrução, o servidor designado para a apuração dos fatos fará fundamentado relatório o qual apontará os fatos e penalidades previstas, sugerindo ou não a instauração de sindicância administrativa ou processo administrativo disciplinar ou recomendando o arquivamento em Instrução Sumária, a qual será autuada para controle.

Em sendo recomendado o arquivamento, a Instrução Sumária deverá ser encaminhada à Pró-Reitoria de Administração que encaminhará ao Reitor, o qual poderá concordar com o arquivamento ou justificar decisão contrária, hipótese em que será designado outro servidor para nova apuração.

Acatado o arquivamento pela autoridade competente será dada ciência ao servidor denunciante e denunciado.